A partir de 25 de maio de 2025 entra em vigor a Portaria nº 1.449, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em agosto de 2024, com importante alteração na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) que trata do gerenciamento de riscos ocupacionais.

Com a nova medida, aspectos psicossociais serão oficialmente incluídos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), passando a saúde mental dos trabalhadores a ser tratada com a mesma relevância de outros riscos ocupacionais.  A medida exigirá das empresas a atenção a fatores como assédio, burnout e estresse, ampliando a responsabilidade dos empregadores na proteção do ambiente de trabalho.

O tema foi debatido na reunião do Comitê Laboral da ABRAS ocorrida no dia 25/02/2025, e contou com a apresentação do Dr. Gustavo Galvão, do Escritório Pessoa & Pessoa Advogados Associados. Além disso, recebemos informativo do Dr. Paulo Tramontini, Sócio do Escritório Tramontini & Chiella Advogados Associados e membro do Comitê Laboral da ABRAS, a respeito das mudanças na NR-1 – DISPOSIÇÕES GERAIS e GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS.

Compartilhamos abaixo material informativo disponibilizado, agradecendo a valiosa contribuição dos profissionais citados, pelas relevantes informações recebidas.