A AMAS orienta que as empresas estejam atentas a CCT 2026/2028

Em Campo Grande, o dia 13 de junho é feriado, em razão do dia de Santo Antônio, Padroeiro da capital. Apesar disso, as empresas do setor supermercadistas poderão funcionar normalmente, conforme a Cláusula 30ª da CCT 2026/2028.

Assim, a AMAS – Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados orienta que as empresas observem o que está previsto na CCT 2026/2028.

A AMAS, por meio de sua assessoria jurídica, também reforça que o trabalhador que atuar no feriado poderá escolher entre receber as horas trabalhadas com adicional de 100%, ou usufruir folga compensatória em até 20 dias. A escolha entre pagamento ou folga é de livre opção do trabalhador.

Além disso, adesão ao feriado – Sindicato Laboral com até 10 caixas/checkouts deverá fazer o recolhimento de R$ 50,00 por loja/CNPJ. As empresas com caixas/checkouts a partir de 11, devem fazer o pagamento de R$ 100,00 por loja/CNPJ.

Vale ressaltar que, o pagamento da adesão deverá ser realizado até 2 dias antes do feriado. PIX/CNPJ: 03.275.542/0001-65 ou transferência para CEF – Conta Corrente PJ nº 1108.003.316-0. Após o pagamento, a empresa deverá encaminhar o comprovante e a quantidade de caixas/checkouts para: [email protected].

Interior

As empresas devem estar atentas: a) lei municipal que preveja feriados municipais; b) acordo coletivo de trabalho firmado com o sindicato laboral ou federação dos trabalhadores; c) convenção coletiva firmada para sua cidade ou região.

Entre acordo e convenção coletiva, prevalecerá sempre o Acordo Coletivo (empresa & sindicato, CLT art. 620).

Confira na íntegra o comunicado AMAS: