A AMAS – Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados, por meio de sua assessoria jurídica, informa que os supermercados de Campo Grande poderão abrir normalmente na próxima terça-feira (21).

A abertura está vinculada a obrigatoriedade da concessão de folga compensatória ao trabalhador que laborar no dia, observadas as condições convencionais e a adesão prévia por loja/CNPJ junto ao sindicato laboral.

Vale ressaltar que a adesão ocorre por loja/CNPJ, sendo que até 10 checkouts (caixas) será cobrado o valor de R$ 50,00 por feriado e a partir de 11 checkouts (caixas), passa a ser R$ 100,00 por feriado.

Outro ponto importante é que o pagamento deve acontecer até 48 horas antes do feriado.

Os supermercados do interior devem estar atentos à Lei Orgânica do município, acordo coletivo de trabalho firmado com o sindicato laboral ou federação dos trabalhadores, bem como à convenção coletiva firmada para sua cidade ou região.

Confira os detalhes no pdf: