O presidente da AMAS – Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados, Denyson Prado, participou de uma reunião com o Procon MS e Ministério Público de Mato Grosso do Sul e contou com a presença de associados da entidade.

Durante a reunião, o secretário executivo do Procon MS, Angelo Motti, informou que o órgão foi notificado pela Defensoria Pública sobre a fiscalização pelo cumprimento da Lei Complementar Municipal nº 446/2022, que alterou a Lei nº 331/2018, que trata da acessibilidade e disponibilização de cadeiras de rodas com cestos acondicionados para pessoas com deficiência.

Para o presidente da AMAS, reunião com o Procon e representantes do Ministério Público, responsáveis pelas promotorias do consumidor e direitos humanos trouxe a oportunidade para pontuar as necessidades das empresas e a aplicabilidade da lei. “Na entidade sempre pontuou a importância das leis, bem como o seu cumprimento. Por isso, a AMAS entende a necessidade de realizar campanhas educativas e informativas para que os associados tenham conhecimento desta lei”.

Ao final da reunião, ficou acordado que o Procon irá oficializar junto à AMAS o pedido de providência para que as empresas afetadas pela lei, tomem as medidas cabíveis. Bem como a possibilidade de prazo para que as lojas façam as adequações e atendam às exigências da Lei Complementar Municipal nº 446/2022.

Participaram da reunião além do Presidente da AMA, Denyson Prado, o superintendente da AMAS, Yuri Miranda, o assessor jurídico, João Luiz Rosa Marques, associados AMAS, representantes do Ministério Público e o secretário executivo do Procon, Angelo Motti.

Fotos: Procon MS