Projeto do Governo está na Assembleia e pode alterar base de cálculo do ICMS para produtos comprados de outros estados

A compra de produtos ou aquisição de serviços de outros Estados pela população de Mato Grosso do Sul poderá ficar mais cara a partir de 1º de janeiro de 2021, se o Governo do Estado conseguir aval para aplicar na base de cálculo do ICMS o valor do imposto cobrado na modalidade de diferencial de alíquota nas operações do regime de substituição tributária (quando o pagamento do imposto cabe a outro contribuinte, que não seja o que fez a venda, por exemplo, o comprador final).

O projeto de lei 126/2020, que prevê esse aumento, foi encaminhado em 7 de julho à Assembleia Legislativa, e foi alvo de pedido de vistas do deputado João Henrique Catan (PL), que quer detalhes sobre como será feito o cálculo do imposto.

Como explicado na própria justificativa do texto assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a proposta tenta convalidar procedimentos e a suspensão, até 31 de dezembro deste ano, da obrigatoriedade de se incluir na base de cálculo o valor do imposto cobrado na modalidade de diferencial de alíquota.

Fonte: Midiamax