O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, anunciou na manhã desta terça-feira (9), em coletiva à imprensa, que encaminhará à Câmara Municipal um projeto que dispõe sobre o reajuste zero do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares.

Para o presidente da Amas – Associação Sul-mato-grossense de Supermercados, Edmilson Verati, a medida chega em boa hora. “A população tem perdido muito poder de compra com a inflação e, ao congelar o IPTU e a Taxa de Lixo, a prefeitura da Capital colabora com os orçamentos familiares, ajudando a melhorar nossa economia”.

Para abrir mão da receita, a Prefeitura levou em consideração o fato de o Município se encontrar em situação de calamidade pública, homologada e referendada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, o que legalmente viabiliza a ação de abrir mão de receita.

No projeto, a Prefeitura ressalta que, embora o processo de imunização para combater a pandemia esteja em fase adiantada em nossa capital, os verdadeiros efeitos e consequências da pandemia começaram efetivamente a serem sentidos e elevar o valor de cobrança de referidos tributos seria o mesmo que penalizar duplamente o já sacrificado contribuinte.

“A constituição da Republica estampa farta normativa acerca de justiça social. Nesta moldura constitucional, cabe relembrar que o tributo não constitui apenas expediente arrecadatório, mas instrumento de transformação e justiça social. O parágrafo primeiro do artigo 145 da Constituição nos remete a capacidade contributiva do munícipe para suportar as cargas impostas pelo Estado. Assim, a fixação da carga tributária não pode ser vinculada a uma atuação estatal, mas a sua graduação deve levar em conta o próprio sujeito passivo, o cidadão”, ponderou o prefeito no projeto encaminhado à Câmara.

Fonte: assessoria de imprensa PMCG
Imagem: Diogo Gonçalves/assessoria PMCG