As demais cidades devem observar as especificações legais do município, ou região

A AMAS – Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados informa que os estabelecimentos de Campo Grande poderão funcionar normalmente nos feriados de quinta-feira, 8 de junho (Corpus Christi) e terça-feira, 13 de junho (Dia de Santo Antônio, padroeiro da cidade).

Os supermercados que optarem por abrirem nos dias 8 e 13 de junho, deverão conceder em contrapartida as folgas compensatórias a seus funcionários. Vale ressaltar, que na convenção de Campo Grande há previsão expressa de que nos meses em que houver 2, ou mais feriados, as respectivas folgas compensatórias podem ser concedidas em até 60 dias, após o feriado. Os dias 9, 10, 11 e 12 de junho são dias de expediente normal.

A entidade lembra ainda que o Decreto 10.854/2021 e a Portaria/MTP 671, que alteraram a Lei 605/49, e a Convenção Coletiva da Capital (cláusula 31 “b”) 2022/2024 reconhecem o setor supermercadista no rol de atividades autorizadas a funcionar aos domingos e feriados civis e religiosos, garantindo a concessão da respectiva folga compensatória aos trabalhadores.

Demais cidades

Em relação à Corpus Christi, feriado nacional, nas demais cidades de Mato Grosso do Sul, os supermercados devem estar atentos à Lei Orgânica do município, Acordo Coletivo firmado com o sindicato laboral ou federação dos trabalhadores, além da Convenção Coletiva firmada para a cidade, ou região. A Amas reforça que entre Acordo e Convenção Coletiva, sempre prevalecerá o Acordo Coletivo (empresa e sindicato, CLT art. 620).

Já em relação ao dia 13 de junho, dia de Santo Antônio, por se tratar de feriado municipal, é preciso que o empresário confirme se na sua cidade é feriado ou não, buscando, junto ao sindicato local, Fecomércio ou associação comercial, as informações sobre a autorização e condições para abertura neste dia, evitando assim, riscos de abertura irregular.

Nas cidades de Batayporã, Corumbá, Costa Rica, Jardim, Porto Murtinho e Terenos será feriado municipal, portanto, os empresários devem contatar a Fetracom, Fecomércio ou sindicato local para se informar sobre autorização e condições para abertura dos supermercados nesta data.