Prorrogado até 2023 a desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia, que mais geram empregos. O projeto foi sancionado sem vetos e está em vigor.
A sanção do Projeto de Lei 2.541/2021 foi publicada no dia 31 de dezembro de 2021, data em que o benefício fiscal se encerraria.
Aprovado em dezembro de 2020 pelo Senado, o projeto destaca que as empresas beneficiadas podem optar por deixar de pagar a contribuição previdenciária calculada sobre a folha de pagamentos, de 20% sobre os salários dos empregados e, continuar a contribuir com a alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
Fonte: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-01/desoneracao-da-folha-para-17-setores-e-prorrogada-ate-2023