Na manhã de quarta-feira, dia (06), o Presidente da AMAS Edmilson Verati e os diretores Adeilton Prado, Luiz Tadeu Gaedicke, Manoel Pires, Denyson Prado, e o associado Avelino Laudo, compareceram à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul – ALMS para reunião com o Deputado Lucas de Lima, que recebeu os dirigentes supermercadistas para tratar sobre Projeto de Lei Estadual n°.00258/2019, que trata do produto vencido exposto a venda, onde o consumidor tem o direito de receber outro gratuitamente. 

Segundo o Presidente Edmilson Verati, “O objetivo maior da AMAS é não permitir que sejam criadas mais obrigações ao associado e garantir às empresas o direito de negociar diretamente com seu cliente”. Nesse sentido a AMAS se posicionou contrária a esse Projeto de Lei.

O Diretor da Amas Adeilton Feliciano do Prado explicou, “Os produtos quando bem conservados, se forem armazenados de forma correta, após o vencimento ainda estão propícios para o consumo, e as vezes até dobram o tempo de validade. Agora existem pessoas que compram produtos que são perecíveis armazenam de forma incorreta e levam pra casa, e ao chegar já está estragado, mas a validade está em dia”.

Os representantes da AMAS mencionaram ao deputado que já existem normas federais (Lei 8.078/90 e Lei 9.137/90) que tratam da matéria e que uma nova norma poderá criar possíveis abusos em sua interpretação e aplicação, além de legislar sobre situação já prevista em Leis Federais anteriores.

Os supermercadistas presentes reiteraram ao Deputado seu compromisso com a qualidade na prestação de seus serviços e produtos ofertados ao público em geral e que o empresariado, de todos os setores, está vivendo um momento de excesso legislativo, diante de tantas normas criadas visando a interferência direta na gestão das empresas.

Assessoria de Comunicação Amas