O ministro entregou nesta terça-feira a primeira contribuição do Executivo à discussão já em curso no Congresso A reforma tributária do governo federal teve apenas a sua primeira fase entregue nesta terça-feira, 21, com a proposta de criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens…
A Medida Provisória (MP) 927/2020, que alterou as regras trabalhistas durante o período da pandemia, e a MP 928/2020, que tratou de pedidos feitos à administração pública baseados na Lei de Acesso à Informação (LAI), perderam a validade nesta semana.…
A primeira parte da proposta da reforma tributária do governo federal, entregue nesta terça-feira (21) pelo ministro Paulo Guedes ao Congresso Nacional, prevê a unificação de dois impostos federais, o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e…
Provocada pelo Ministério Público Estadual, Prefeitura da Capital pediu apoio da Polícia Militar para ampliar fiscalização Campo Grande (MS) – Integrantes da Polícia Militar e do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) vão reforçar a fiscalização para o…
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a criação de um imposto sobre transações eletrônicas está em estudo, mas não detalhou como será esse tributo. Segundo o ministro, a proposta de reforma tributária do governo deve incluir tributação sobre…
Proposta recebeu 14 emendas dos deputados e não teve nenhum veto do governo Sem vetos, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que prevê receita de R$ 16,17 bilhões para Mato Grosso do Sul em…
MP permitia interrupção do trabalho por dois meses, mas agora todos os cortes podem durar até 120 di O decreto nº10.422 publicado nesta terça-feira (14/7) no Diário Oficial prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e…
O Poder Executivo enviou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 126/2020, que pretende alterar a redação, acrescentar e revogar dispositivos da Lei 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado e dá outras…
A decisão segue entendimento recente do Pleno do TST Uma consultora de vendas que prestou serviços para a Tim Celular S.A. em Cuiabá (MT) e soube de sua gravidez após o fim do contrato temporário não tem direito à garantia…
Medida prevê suspensão de contratos e redução de jornada e salários O Presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (6) a Medida Provisória (MP) 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Editada pelo próprio Presidente no…
AMAS