O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, na noite desta quarta-feira (10). A versão do texto inseriu uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), e incluiu remédios na lista de produtos com imposto reduzido e ampliou a cesta básica nacional com imposto zero.

O presidente da AMAS, Denyson Prado, destacou o importante trabalho da ABRAS para a isenção de impostos da cesta básica nacional. “Por meio da articulação do presidente João Galassi, a Câmara incluiu praticamente toda a lista de produtos que a ABRAS propôs. Isso mostra a força da nossa Associação”.

O presidente celebrou ainda a aprovação na Câmara dos Deputados. “A reforma tributária permitirá aos brasileiros entender quais e qual o percentual dos impostos que está pagando e tivemos a boa notícia da ampliação da cesta básica nacional com imposto zero, que incluiu as carnes e também alguns produtos que nossa entidade sugeriu, entre eles as farinhas de mandioca e milho, o fubá e a mandioca”.

Por meio de um destaque, carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal foram incluídos na lista de alimentos com isenção.

Outros alimentos tiveram redução de 60% na alíquota, entre eles o leite fermentado, bebidas e compostos lácteos; mel natural, mate, farinhas de outros cereais, amido de milho e tapioca; óleos de palma, girassol, cártamo, algodão e canola e coco; massas alimentícias recheadas; sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar, adoçantes ou conservantes; e polpas de frutas sem adição de açúcar, adoçante ou conservante.

Atendendo à bancada feminina, os produtos de higiene menstrual, que antes teriam redução de 60% nos impostos, agora passam a ter isenção.

O IS – Imposto Seletivo, também chamado de imposto do pecado, incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, entre eles as bebidas alcoólicas, que terão a cobrança implementada de forma escalonada e progressiva, a partir de 2029 até 2033.

Como fica a tributação com a Reforma

Serão extintos cinco impostos, PIS, Cofins, ICMS IPI e ISS, com a criação de três novos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). O IBS é uma contribuição compartilhada por estados e municípios, substituindo ICMS e ISS. CBS entra no lugar de PIS, Cofins e IPI. Já o IS pretende sobretaxar produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. CBS e IS são da União.

O texto será enviado para análise do Senado Federal.

Com informações da Agência Brasil e Uol