Na próxima quinta-feira (13) feriado municipal, Dia de Santo Antônio – padroeiro de Campo Grande, os supermercados da capital poderão abrir normalmente, sem deixar de lado a garantia da concessão da respectiva folga compensatória aos trabalhadores.

O assessor jurídico da AMAS, Dr. João Luiz Rosa Marques, ressaltou que o dia 13 de junho, Dia de Santo Antônio, é feriado municipal em Campo Grande. “Por isso, as empresas devem conceder a folga compensatória”.

Rosa Marques pontuou que os supermercadistas devem observar as leis de seus municípios. “Já nas demais cidades do Estado, verificamos que as cidades de Batayporã, Costa Rica, Jardim, Terenos (Santo Antônio), Corumbá (retomada do município) e Porto Murtinho (Aniversário da cidade)  também será feriado, motivo pelo qual devem seguir as obrigações contidas nos textos coletivos de suas respectivas cidades, devendo ficar atentas aquelas empresas que possuem acordo coletivo de trabalho com os sindicatos dos empregados de sua região, eis que acordo coletivo prevalece sobre convenção, conforme a CLT”, explicou.

Nova convenção coletiva da capital

Mesmo o texto definitivo estando em fase de conclusão, a nova convenção coletiva da capital, é necessário que as empresas atendam à seguinte nova obrigação: Pagamento de adesão ao sindicato dos empregados para abertura em feriados: i. até 10 checkouts: R$ 50,00, por loja, por feriado; ii. A partir 11 checkouts: R$ 100,00 por loja, por feriado.

Necessário ligar no sindicato laboral (67 3348-3232) para obter dados bancários para depósito/pagamento e remessa do respectivo comprovante.