A AMAS – Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados participou da primeira reunião da Frente Parlamentar do Varejo e Serviços da Assembleia Legislativa de MS, que aconteceu nesta terça-feira, no Plenarinho daquela casa.
O superintendente Yuri Miranda representou a entidade na reunião, que teve como pauta a Viabilidade de Criação de Nova Serventia de Registro Civil das Pessoas Jurídicas em Campo Grande, e aperfeiçoamento normativo dos juizados especiais. “São pautas importantes, especialmente para as entidades representativas do setor produtivo, que acabam sofrendo com atrasos no registro de seus documentos, inclusive estatutos, atrapalhando a regularidade jurídica das entidades”, frisou o superintendente.
Segundo o coordenador da Frente, deputado Renato Câmara (Republicanos), todas as contribuições serão sistematizadas para análise técnica e poderão subsidiar iniciativas legislativas estaduais, sugestões ao Poder Executivo e manifestações institucionais junto ao Poder Judiciário e à bancada federal.
Durante a reunião, foram aprovadas as notas técnicas elaboradas pela FCDL MS – Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul, e a criação de um comitê de estudos responsável por aprofundar tecnicamente as demandas e consolidar propostas que poderão resultar em projetos de lei, requerimentos, moções e encaminhamentos institucionais.