O presidente da AMAS – Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados, Eder Luís de Oliveira, participou da apresentação do Desenvolvimento Produtivo e Política de Benefícios Fiscais para as Atividades Econômicas, do Governo de Mato Grosso do Sul.

Com a assinatura do decreto, o Governo de Mato Grosso do Sul mantém 77 benefícios fiscais que atendem 12 setores econômicos distintos. “É uma política estruturada e abrangente, que teve início durante a pandemia e que contribui com o crescimento econômico, atrai investimentos, além de continuar fortalecendo a geração de empregos no estado”, pontuou o presidente.

O presidente também falou da importância dos benefícios fiscais para o setor supermercadista. “A prorrogação do período de desoneração de produtos da cesta básica é de suma necessidade para que os empresários possam manter os preços na ponta, contribuindo assim com o consumo nos lares”, ressaltou.

Benefícios
Os benefícios abrangem áreas como agronegócio, indústria, comércio, saúde, transporte e energia, e estão organizados em diferentes bases legais, incluindo convênios nacionais e incentivos próprios do Estado.

Com a renovação dos decretos, a prorrogação dos benefícios ficará em vigor até o dia 31 de dezembro de 2026, quando se encerra o mandato atual do governador Eduardo Riedel.

De acordo com a apresentação realizada no evento, atualmente, Mato Grosso do Sul mantém a menor alíquota modal de ICMS do país (17%).

O decreto inclui os benefícios para empresas do Simples Nacional (MEI e pequenos negócios), às pessoas com deficiência (PcD), ao transporte popular (táxi) e para a cesta básica.

Além do presidente Eder Luís, o superintendente da AMAS, Yuri Miranda, também prestigiou o evento na governadoria.