A AMAS – Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados divulga as orientações do MPMS – Ministério Público de Mato Grosso do Sul, referente aos casos de metanol encontrado em bebidas destiladas, em algumas cidades brasileiras.

As orientações seguem a Recomendação nº 01/2025 – Procedimento Preparatório nº 06.00001028-1 do MPMS, para o setor supermercadista.

Quanto à Aquisição e identificação de origem: Comprar bebidas de fornecedores idôneos, com CNPJ ativo; Exigir NF-e, conferindo a chave para atestar sua autenticidade; não comprar mercadorias de vendedores informais; manter cadastro atualizado de fornecedores.

Quanto a recebimento e controle: Adotar procedimento com abertura  de caixas na presença de duas pessoas, registro de rótulos e lotes, data, quantidade, fornecedor, número e chave da NF-e e; conferir marca, produto, teor alcóolico, lote na nota com rótulos e embalagens; Guardar recibos e comprovantes de compra e venda, imagens e planilhas de recebimento para cooperação com autoridades, quando necessário.

Quanto a sinais de adulteração: Observar sinais de adulteração; diante de suspeita de adulteração, interromper imediatamente a venda, preservar evidências, manter uma amostra íntegra por lote para eventual perícia.

Quanto à comunicação e notificação: Diante de suspeita de adulteração, comunicar e notificar os seguintes órgãos: Ministério Público, Procon, Vigilância Sanitária (municipal e estadual), Polícia Civil e MAPA – Ministério da Agricultura e Pecuária; comunicar , notificar e fomentar cultura de compliance e legalidade entre os colaboradores dos associados, conscientizando-os.

Os detalhes podem ser conferidos no PDF, em anexo.