AMASA AMAS – Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados divulga a nota da ABRAS sobre o anúncio das medidas de ajuste fiscal do governo. Confira na íntegra:
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) considera que o pronunciamento do Ministro Fernando Haddad, realizado nesta quarta-feira (27), representa um marco histórico pela abordagem adotada em relação ao ajuste fiscal.
O Ministro da Fazenda destacou que, embora as medidas sejam rigorosas, o ajuste fiscal não pode penalizar os cidadãos da base da pirâmide de renda. Entre os anúncios, merece destaque a isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até 5 mil reais — uma antiga demanda da sociedade, agora atendida. Para a ABRAS, o Ministro foi além ao vincular o ajuste das contas públicas à ampliação do conceito da nova Cesta Básica Nacional de Alimentos, já aprovada no âmbito da Reforma Tributária do Consumo.
O Ministro também garantiu que a lista de alimentos da Cesta Básica Nacional totalmente livre de tributos não será restrita e continuará a incluir a carne como item isento de impostos. Para a ABRAS, essa medida representa uma conquista importante para os consumidores, pois reverte a tendência histórica de aumento da carga tributária sobre a população.
A ABRAS reafirma seu compromisso com o país, oferecendo total apoio do setor supermercadista para desenvolver iniciativas que mitiguem os impactos das recentes altas de preços no setor alimentar. A Associação apresentou recentemente ao governo propostas para estimular a economia e ampliar o poder de compra da população, entre elas:
• Criação do PAT e-Social;
• Venda de remédios sem receita nos supermercados;
• Modernização dos prazos de validade dos produtos;
• Maior flexibilidade nos contratos de trabalho;
• Ampliação das iniciativas de doação de alimentos;
• Neutralidade da carga tributária do varejo alimentar na regulamentação da reforma tributária;
• Proibição dos jogos de apostas on-line (BETS) no Brasil.
A ABRAS espera que o governo do presidente Lula torne efetivos os anúncios feitos pelo Ministro Haddad, beneficiando a população brasileira. Além disso, considera essencial que a bancada governista no Senado trabalhe de forma alinhada com esses objetivos sociais, garantindo não apenas a ampliação da lista de produtos da Cesta Básica Nacional de Alimentos, mas também a inclusão de outros itens de higiene pessoal e limpeza na desoneração parcial de 60% prevista na reforma tributária do consumo.
A ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados) atua há mais de 50 anos com a missão de representar e promover um setor responsável por movimentar 9,02% do PIB nacional e gerar emprego e renda para 9 milhões de colaboradores. O varejo alimentar atende diariamente 30 milhões de consumidores, em mais de 414 mil lojas no país. Em sua jornada contínua, a ABRAS conta com a colaboração de 27 associações estaduais de supermercados.
Confira o pronunciamento do Ministro: