Projeto de Lei foi entregue nesta terça-feira pelo governador e segue para tramitação na Alems

O Projeto de Lei que prevê a redução de 3% na alíquota do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, da conta de energia elétrica durante o período de bandeira de escassez hídrica, foi entregue pelo Governador Reinaldo Azambuja, na manhã desta terça-feira (14), ao presidente da Alems – Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Para o presidente da AMAS – Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados, Edmilson Verati, o Projeto de Lei é de suma importância. “Com a criação da nova bandeira, que está em vigor desde o dia 1º de setembro, é importante que haja uma medida que auxilia na economia”, pontuou.

Além disso, segundo Verati, tudo que for feito para baratear os custos, como é o caso da energia elétrica, sempre será bem-vindo. “É o Estado dando sua contribuição neste momento em que diversos setores tentam superar a crise e os impactos, sejam causados pela pandemia, seja pela escassez hídrica”.

A previsão é que o projeto beneficie todos os consumidores de energia elétrica do Estado, até abril de 2022, quando a cobrança da bandeira de escassez hídrica termina.

Bandeiramento

Criada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a nova bandeira faz o consumidor pagar R$14,20 extras a cada 100 quilowatts (kWh) consumidos e está em vigor desde o dia 1° de setembro.

Fonte: www.ms.gov.br

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