Alimentos perecíveis e não perecíveis provenientes de sobras limpas de supermercados, hipermercados e mercados poderão passar a ser distribuídos para entidades de caráter assistencial em Campo Grande. É o que propõe o Projeto Lei 8.732/17, de autoria do vereador Delegado Wellington (PSDB), em tramitação na Câmara Municipal.
Com o intuito de discutir a regulamentação do projeto, o vereador promoveu uma reunião entre o prefeito Marquinhos Trad e o presidente da AMAS – Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados -, Edmilson Verati, na tarde da última terça-feira (9).
De acordo com autor da proposta, todas as pessoas têm direito a uma alimentação saudável, acessível, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente.
“Temos uma sociedade faminta e desigual, e muitos alimentos próprios para o consumo acabam indo diretamente para o lixo. Apesar dos grandes avanços econômicos, sociais, tecnológicos, a falta de comida para milhares de pessoas ainda é realidade no Brasil, e em Campo Grande não é diferente. A adoção da proposta representará um avanço nas conquistas sociais das pessoas com deficiência alimentar e nutricional, facilitando-lhes o acesso ao alimento”, explica o Delegado Wellington.
Ação social – Para o presidente da AMAS, além de ter um caráter social, a proposta irá regulamentar as doações, que muitos mercados e supermercados já fazem na Capital. “Atualmente alguns supermercados já fazem a doação, mas não existe nada que regulamente a destinação. A proposta irá proteger as empresas supermercadistas que fazem a doação e regulamentar as ongs e entidades que recebem”, destacou Verati.
Sensível a causa social, o Chefe do Executivo Marquinhos Trad, ressaltou que “todo projeto que visa erradicar a fome e dar apoio aos que mais necessitam terão prioridade em seu governo”.
A proposta já foi discutida e aprovada em primeira votação na Câmara de Leis, se aprovada em segunda discussão, será encaminhada para o crivo do prefeito.
Projeto – O Programa de Redistribuição Alimentar de Excedentes prevê o reaproveitamento de alimentos perecíveis e não perecíveis aptos para o consumo, de acordo com parâmetros que garantam a segurança em todas as etapas do processo de produção, transporte, distribuição e consumo, sejam distribuídos para ongs e entidades sociais. De acordo com o projeto, poderão receber os alimentos entidades que cuidam de populações carentes, em situação de pobreza ou de exclusão, além das que tratam dependentes químicos.