Governo de Mato Grosso do Sul mostra-se favorável ao fim da restrição aos MIPs no autosserviço. Em nota, a ABRAS afirma que a venda de medicamentos isentos de prescrição no setor é um avanço para o Brasil

Encontra-se em debate no Congresso Nacional o  PL 5455/2019, de autoria do senador Sérgio Petecão, e o PL 1774/2019, cujo autor é o deputado Glaustin Fokus, que buscam oferecer para a população brasileira maior acesso a Medicamentos Isentos de Prescrição – MIPs – liberando a venda em estabelecimentos comerciais como os supermercados.

A medida tem apoio e é defendida pela AMAS – Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados – em consenso com a ABRAS – Associação Brasileira de Supermercados – e ganha o reconhecimento do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. “Quando nós tratamos a questão dos MIPs, que restringe a possibilidade desses medicamentos serem vendidos no âmbito dos supermercados, estamos fazendo uma concorrência desleal, ao impedir que o supermercado venda, enquanto as farmácias vendem uma série de produtos dos supermercados”, observa o secretário Jaime Verruck, da Semagro – Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul. Prossegue o secretário: “O governo do estado é totalmente favorável ao fim dessa restrição e apoia a AMAS nestas ações, para que juntos, possamos dar o direito de escolha ao consumidor, de decidir  onde ele quer comprar, o quanto pagar e onde ele é mais bem atendido. Além disso, não perigo à saúde e problemas relacionados à vigilância sanitária porque esses medicamentos não precisam de nenhuma prescrição médica”, conclui Verruck, ao ser indagado sobre o tema.

ABRAS – Precursora da iniciativa e defensora da venda dos MIPs nas 89 mil lojas de autosserviço do Brasil, a ABRAS considera esse processo parte da evolução do mercado consumidor.

A característica social dos MIPs, de acordo com a entidade nacional,  está muito acima de uma questão econômica no setor de supermercados: “Ao analisar a realidade de várias localidades do Brasil, em muitas cidades pequenas e distantes é necessário  se deslocar por quilômetros para ter acesso à única farmácia disponível na região, e, por muitas vezes, há um supermercado mais próximo que poderia suprir a necessidade da população local”, diz a entidade em nota distribuída às 27 afiliadas de todo o País.  

Vai ao encontro à justificativa apresentada no projeto do deputado Glaustin Fokus, no qual aponta os benefícios como: “diminuição substancial de custos para o sistema de saúde; otimização de recursos governamentais; diminuição de custos aos usuários; mais conforto para a população (não há necessidade de ir à um serviço de saúde para tratar de um sintoma já conhecido); melhor qualidade de vida (produtos de caráter preventivo como vitaminas, antioxidantes, etc.); e exercício do direito de decisão sobre sua própria saúde”.

Citando países como Estados Unidos e Canadá, onde os MIPs são vendidos em “diferentes estabelecimentos comerciais” o senador Sérgio Petecão  assinala que no Brasil “as farmácias vendem todos os tipos de produtos que se possa imaginar, desde higiene e limpeza até produtos para animais domésticos e possuem uma reserva de mercado para os produtos farmacêuticos liberados, ao passo que os demais estabelecimentos comerciais são proibidos de comercializar os MIPs”.

AMAS – O presidente da AMAS, Edmilson Verati, que no início de dezembro esteve no Senado Federal e no Ministério da Saúde, tratando desse tema, lembra que entre 1994 e 1995, período em que os supermercados comercializaram os medicamentos isentos de prescrição, ocorreu redução de até 35% no custo para o consumidor. “É uma categoria de produtos que hoje tem mais de 3 mil itens e a própria farmácia vende os MIPs sem o atendimento do farmacêutico e com livre acesso nas gôndolas. Vê-se então, como temos dito e a ABRAS defendido, que não há lógica, em pleno século 21, a venda destes medicamentos estar ausente do setor supermercadista no Brasil”, afirma.

Leia íntegra a nota da ABRAS, clique aqui.

Com informações da ABRAS, Agência Câmara, Agência Senado, AMAS