Dia 7 de setembro é feriado nacional

A AMAS – Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados informa que os supermercados de Campo Grande poderão abrir na segunda-feira (7), feriado da Independência.

O dia 7 de setembro é feriado nacional e os supermercados devem observar as condições previstas na CCT – Convenção Coletiva de Trabalho.

Para a capital, a CCT prevê que o colaborador que trabalhar no feriado poderá escolher entre receber as horas trabalhadas com o adicional de 100%, ou pela folga compensatória, que deverá ser usufruída em até 20 dias, sendo que a decisão neste caso cabe ao trabalhador.

Taxa de adesão

Os supermercados que optarem por abrir no feriado, terão que fazer o recolhimento ao sindicato laboral, considerando que até 10 caixas/checkouts o valor é de R$ 50,00 e a partir de 11 caixas/checkouts é R$ 100,00. Esses valores são por CNPJ/loja.

Além disso, o pagamento da adesão precisa ser realizado até dois dias antes do feriado, via pix/CNPJ 03.275.542/0001-65, ou transferência para CEF – Conta Corrente PJ nº1108.003.316-0. Importante enviar o comprovante e a quantidade de caixas/checkouts para: [email protected].

Interior

No caso dos municípios do interior, a AMAS recomenda que as empresas estejam atentas: a) lei municipal que preveja feriados municipais; b) acordo coletivo de trabalho firmado com o sindicato laboral ou federação dos trabalhadores; c) convenção coletiva firmada para sua cidade ou região. Entre acordo e convenção coletiva, prevalecerá sempre o Acordo Coletivo (empresa & sindicato, CLT art. 620).