Na próxima quinta-feira (20) é feriado nacional da ‘Consciência Negra’. A data foi incluída no calendário de todos os estados do país, em novembro de 2023, após a sanção da Lei 14.759. Desde então, 20 de novembro é celebrado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Assim, a AMAS – Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados por meio de sua assessoria jurídica, informa que as empresas do segmento poderão abrir normalmente, na capital.

O feriado de 20 de novembro, segue o que preconiza a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2026, mantida pelo Termo Aditivo 2025/2026, nos termos da Cláusula Trigésima Segunda.

Assessoria jurídica da AMAS também reforça que o funcionamento dos estabelecimento do comércio de varejo alimentício, deve cumprir integralmente as obrigações convencionais, especialmente quanto à adesão prévia por loja (CNPJ), junto ao sindicato laboral.

Outra exigência legal a ser observada é em relação a folga compensatória ao empregado que trabalhar no feriado, que nesse caso deverá atender aos prazos e formas de pagamentos das contribuições previstas.

Os demais municípios, devem observem as legislações, acordos coletivos de trabalho e convenções coletivas.