A mesma regra serve para o dia 20, feriado da Consciência Negra. Interior deve observar as legislações, acordos coletivos de trabalho e convenções coletivas

O mês de novembro terá mais dois feriados nacionais, sendo nos dias 15 e 20, Proclamação da República e Consciência Negra, respectivamente. E, a AMAS – Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados, por meio de sua assessoria jurídica, reforça que as empresas do segmento poderão abrir normalmente, em Campo Grande.

Os feriados de 15 e 20 de novembro, seguem o que preconiza a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2026, mantida pelo Termo Aditivo 2025/2026, nos termos da Cláusula Trigésima Segunda.

Além disso, a assessoria jurídica da AMAS enfoca que o funcionamento dos estabelecimento do comércio de varejo alimentício, nas referidas datas, deve cumprir integralmente as obrigações convencionais, especialmente quanto à adesão prévia por loja (CNPJ), junto ao sindicato laboral.

Outra exigência legal é em relação a folga compensatória ao empregado que trabalhar no feriado, que neste caso deverá atender aos prazos e formas de pagamentos das contribuições previstas.

Com relação aos demais municípios, a AMAS orienta para que observem as legislações, acordos coletivos de trabalho e convenções coletivas.