Em outros municípios, a AMAS orienta que supermercadistas verifiquem se é feriado

O dia de Santo Antônio (13 de junho) não é um feriado nacional, mas alguns municípios, como Campo Grande, decretaram a data como feriado municipal, o que pode interferir no funcionamento dos supermercados.

Em Campo Grande, a AMAS – Associação Sul-mato-grossense de Supermercados esclarece que os supermercados podem abrir normalmente no dia 13 de junho, conforme autorizado pela Cláusula 32ª, alínea “b”, da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2026.

Porém, neste caso, a entidade esclarece que para abrir é obrigatório o fornecimento de folga compensatória aos empregados que trabalharem no feriado, a ser concedida no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data do feriado. Além disso, as empresas devem fazer o pagamento da taxa de adesão ao trabalho no feriado ao Sindicato Laboral, sendo R$ 50,00 (cinquenta reais) por loja com até 10 (dez) caixas (checkouts); ou o R$ 100,00 (cem reais) por loja com 11 (onze) ou mais caixas (checkouts), a ser quitado até dois dias antes do feriado (11/06), via transferência bancária ou PIX, com envio do comprovante ao Sindicato.

Já para os municípios do interior, a AMAS orienta que os supermercadistas verifiquem se o dia de Santo Antônio é feriado municipal. Caso seja, antes da definição para a abertura, os supermercados deverão consultar a Lei Orgânica da cidade, o Acordo Coletivo firmado com o sindicato laboral ou federação dos trabalhadores, e a Convenção Coletiva. Lembrando que entre acordo e convenção coletiva, prevalecerá sempre o Acordo Coletivo.

Caso haja dúvidas, os supermercadistas devem procurar o assessor jurídico da AMAS, pelo (67) 99216-3366