Os estabelecimentos funcionarão até às 20h do dia 24 e 31 de dezembro de 2024

A AMAS – Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados informa o funcionamento dos supermercados, em Campo Grande, durante as festas de final de ano.

De acordo com a Assessoria Jurídica, os estabelecimentos da capital não poderão abrir nos dias 25 de dezembro de 2024 e 1º de janeiro de 2025.

Tais proibições constam na Convenção Coletiva da categoria, que possui vigência até 31 de março de 2026 e prevê que as empresas do comércio supermercadista, poderão abrir suas portas nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024, até às 20hs.

O assessor jurídico da AMAS, João Luiz Rosa Marques, enfoca que o descumprimento poderá ensejar as penalidades previstas no texto convencional, por conta de cada empresa.

Rosa Marques também reforçou a não abertura dos estabelecimentos nas datas supracitadas, Natal e Ano Novo. “São dois feriados em que as empresas do setor supermercadista de Campo Grande não poderão abrir suas portas, em decorrência de estipulação contida na Convenção Coletiva de Trabalho 2024-26 (cláusula 32, “a”)”. E, acrescentou: “O respeito a tal instrumento se faz necessário, a fim de que seja preservada a segurança jurídica, bem como os princípios legais, morais e éticos que devem nortear as relações sindicais”.