A entidade alerta para que as demais cidades do interior observem as regras em vigor para o município

A AMAS – Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados informa que os estabelecimentos do setor poderão funcionar normalmente, em Campo Grande, no feriado de 15 de novembro, Proclamação da República, desde que seja concedida a respectiva folga compensatória aos trabalhadores.

Assim como no feriado de finados, a folga compensatória dos trabalhadores poderá ser concedida em até 60 dias, conforme Decreto nº 10.854/2021 e da Portaria/MTP nº 671, que alteraram a Lei nº 605/49, que reconhece o setor varejista de supermercados e hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e feriados civis e religiosos.

Com relação aos demais municípios, a AMAS ressalta que as empresas devem se atentar à Lei Orgânica da cidade, Acordo Coletivo firmado com o sindicato laboral ou federação dos trabalhadores, bem como a Convenção Coletiva.