publicidade

Notícias

Recolhimento pela Prefeitura cessa em maio

AMAS CONSEGUE NOVO PRAZO PARA OS SUPERMERCADOS APRESENTAREM O PGRS - PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

18-03-2019

Prefeito de Campo Grande estende para 1º de Maio de 219; Há multa para a empresa que deixar de cumprir; Diretor da AMAS diz haver sensibilidade do poder público e que é preciso corresponder se adequando à legislação

AMAS - Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados - e a Fecomércio/MS são atendidas e o Prefeito de Campo Grande prorroga para 1º de maio próximo o prazo para que as empresas enquadradas como grandes geradores de resíduos, no caso os supermercados apresentem o PGRS - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - junto à SEMADUR – Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana -.

A partir da data anunciada a Prefeitura da Capital, não mais realizará a coleta dos resíduos oriundos destes estabelecimentos comerciais e outros. O anúncio foi feito pelo prefeito Marcos Marcello Trad, na sexta-feira (15/3) e novamente anunciadas no Portal da Prefeitura, nesta segunda-feira (18/3).

“O PGRS objetiva implementar o procedimento adequado de acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos gerados, incentivando a educação ambiental e a coleta seletiva dos resíduos sólidos”, explica a Semadur. O prazo dado inicialmente pela Prefeitura, através dos decretos números 13.653/2018 e 13.720/2019, foi 1º de Janeiro de 219.

A prorrogação da data para apresentação do Plano pelas empresas, segundo a Prefeitura da Capital foi adotada por questões administrativas e de gestão, levando em conta também as considerações técnicas e tempo hábil para os Grandes Geradores se adequarem. “E prezando sempre pelo diálogo com as entidades representativas, que nos procuram, foi compreendido e estendido o prazo para a adaptação dos Grandes Geradores”, justificou o titular da SEMADUR, Luís Eduardo Costa.

 

AMAS FAZ A SOLICITAÇÃO

 

 Imagem Fecomércio/MS

A extensão do prazo, agora anunciada, foi solicitada em 21 de janeiro pelo diretor da AMAS e vice-presidente da FECOMÉRCIO/MS, Adeilton Feliciano do Prado, e o secretário Executivo, Yuri Miranda, que estiveram reunidos no gabinete do Prefeito, acompanhados de outros empresários do setor supermercadista, tão logo foi detectada a dificuldade dos comerciantes em dar total cumprimento às exigências do Poder Municipal. Também participaram da reunião os gerentes da Fecomércio-MS, Fernando Camilo (assessoria sindical) e Tatiana Maachar (relações institucionais).

O diretor da AMAS, Adeilton Feliciano do Prado, afirma que a dilatação do prazo mostra sensibilidade do poder público e que é preciso corresponder se adequando à legislação. “Trata-se de Lei Federal e o Ministério Público está cobrando sua execução; aqueles que ainda não se adequaram precisam estar atentos ao novo prazo porque a Prefeitura já comunicou que vai autuar quem estiver irregular”, destaca Adeilton.

COMO CADASTRAR

Em informações divulgadas pela Semadur, nesta segunda-feira (18), a Secretaria continua a receber o cadastramento desses Grandes Geradores que devem atender aos decretos que regulamentam o PGRS.

Os supermercadistas deverão acessar o site da Semadur, verificar os documentos necessários para requerer seu cadastro, fazer download dos arquivos e protocolar seu requerimento na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), Rua Marechal Rondon, 2655, mesa K, das 8h às 16h e terão até o dia 30 de abril para realizarem o cadastramento.

O NÃO CUMPRIMENTO PODE GERAR MULTA

E os grandes geradores que não se cadastrarem junto ao Município e não seguirem o que é deliberado em Legislação serão autuados e multados. As multas, segundo a Semadur variam entre R$ 1.898,22 e R$ 7.592,88. Em casos de reincidência, a multa poderá ser em dobro e até mesmo a atividade interditada, anuncia no Portal da Prefeitura de Campo Grande.

Assessoria de Comunicação AMAS

Fonte: Portal da Prefeitura Municipal de Campo Grande /Fecomércio-MS