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AMAS REALIZA REUNIÃO PARA FECHAR ACORDO COM ASSOCIADOS DE TODO ESTADO SOBRE A LEI DE LOGÍSTICA REVERSA

31-10-2018

Assessoria de Comunicação AMAS

Instituída em 12 de agosto de 2010 pela Lei 12.305/10, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), responsabiliza comerciantes, fabricantes, importadores, distribuidores, cidadãos e titulares de serviços de limpeza e manejo dos resíduos sólidos urbanos, a destinarem as embalagens ao reaproveitamento (reciclagem) ou descarte consciente.

A lei define a logística reversa como o instrumento que irá organizar o reaproveitamento e o descarte consciente, através de procedimentos que venham viabilizar a coleta.

A PNRS obriga as empresas a aceitarem o retorno de seus produtos descartados, além de se responsabilizarem pelo destino desses itens.

Com isso, cada empresa deve apresentar um projeto diante do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), detalhando como será o processo de logística reversa que irá aplicar.

Leia:

Comerciantes terão de adotar medidas à logística reversa    

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No intuito de ajudar seus associados, a AMAS promoveu reunião com técnicos do projeto criado pelo SENAI para, em parceria, facilitar a aprovação diante do Ministério Público, órgão que já está notificando estabelecimentos no interior do Estado de MS, fazendo com que estes empresários apresentem projetos individualmente, sem muito conhecimento dos processos, o que pode ocasionar a reprovação destes, e a aplicação de multas.

“É muito mais fácil fazer adesão a um projeto que já está na fase final de aprovação, do que cada loja começar do zero, e conseguir aprovação individual. Nessa parceria vamos ganhar tempo e dinheiro. O prazo já está vencido. O supermercadista já deveria ter apresentado esse projeto para o IMASUL”, justifica o presidente da AMAS, Edmilson Verati.

Jaime Verruk, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de MS (SEMAGRO), esteve presente na reunião, representando o Governo de MS, e se solidarizando com a AMAS, apresentou total apoio ao projeto do SENAI.

“Nós acreditamos que podemos evoluir rapidamente com acordo setorial, entre o supermercado e o governo do estado na logística reversa, impedindo que tenham ações do MP buscando o não cumprimento da logística reversa. É normal que ocorra uma resistência, por parte de alguns supermercadistas, a entrarem no acordo, por dois motivos: desconhecimento da lei, e confusão entre logística reversa e a gestão de resíduos sólidos. A AMAS está fazendo um papel fundamental de conscientização, mostrando a lei, e tentando a adesão do maior número de empresários”, explica Jaime Verruk – Secretário da SEMAD-MS).

Verruk também destaca que, o Ministério Público está entrando com ação de ressarcimento do período de 2010 até 2017, por não terem aplicado a Logística Reversa. Porém, destaca que o Governo do Estado não entende que seria um pagamento devido.

“É mais importante ainda que, àqueles que não foram acionados, que entrem no acordo setorial”, diz o Secretário.

Liliane Corrêa e Thales Saad, representantes do SENAI Empresa, apresentaram o projeto aos associados e responderam diversos questionamentos, devido à complexidade da lei e a maneira como ela deve ser cumprida pelo supermercadista.

“O SENAI fará todo levantamento para verificar o que cada supermercadista precisará para se adequar, tanto apoio técnico quando jurídico, para respeitar o que a lei exige, mas também que seja operacionalizável”, aponta Liliane Corrêa – Eng.ª Ambiental do SENAI Empresa.

Thales Saad afirma que o supermercadista é a ponta da cadeia da logística reversa, e que, ao supermercadista ter o contato direto com o cliente, tem uma grande responsabilidade para que todo o processo aconteça.

“A cadeia da logística reversa acontece desde a produção até o consumidor, e todos devem estar na solução, para que seja completo”, entende Thales Saad – SENAI Empresa.

João Batista, supervisor do grupo Ikeda, ressalta que há uma grande dificuldade, devido ao consumidor final necessitar da conscientização ambiental, precisando de uma mudança cultural.

“Esse trabalho da AMAS, trazendo todo supermercadista para discutir e achar uma solução mais viável é de grande importância e mostra a força que a AMAS tem diante no Estado de MS”, afirma João Batista, supervisor do grupo Ikeda.

Laís Vasconcelos, engenheira ambiental do Grupo Pereira, destacou a importância da conscientização sobre a logística reversa, que foi posta na reunião, obtendo a visão plena do que necessitam fazer.

“Na reunião, nos passaram quais são as diretrizes que temos que atender, principalmente da parte da logística reversa, o que temos que disponibilizar, para que o consumidor final venha até o supermercado para descartar o resíduo de uma maneira correta”, expressa Laís Vasconcelos, Eng.ª Ambiental do Grupo Pereira).

Edmilson Verati, presidente da AMAS, faz um alerta a todos os supermercadistas:

“É importante que todos se atentem para esta lei. Já estamos com prazo vencido. Existe um inquérito civil público do MP multando algumas lojas. Existem notificações pelo Estado, quase que na sua totalidade de pequenas, grandes e médias lojas, ou seja, não vamos esperar por mais lojas notificadas. Vamos aderir ao projeto e protocolar o mais rápido possível no IMASUL”, previne Verati

 

Ao final da reunião, cerca de 30 representantes de empresas supermercadistas aderiram ao projeto do SENAI, que fará a gestão juntamente com a AMAS.