O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul anunciou a redução nas alíquotas e ampliação da faixa de isenção do IPVA – Imposto sobre a propriedade de veículos automotores em 2022. Os três decretos instituindo os novos valores e regras serão publicados no Diário Oficial do Estado e o projeto de lei ampliando as isenções foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa, e deverá tramitar em regime de urgência urgentíssima.

Edmilson Verati, presidente da Amas – Associação Sul-mato-grossense de Supermercados pontuou que a medida beneficiará diretamente vários supermercados. “A redução do IPVA de caminhões é excelente para os supermercados que têm frota própria para transporte das mercadorias”.

A isenção de IPVA valerá para 204.283 veículos com mais de 15 anos, fabricados entre 2002 e 2006, e para os 793 ônibus e vans escolares, além dos 2.730 automóveis de bares, restaurantes e empresas do segmento turismo, beneficiados pelo programa Retomada MS. Até então eram isentos os veículos com mais de 20 anos de fabricação.

Já os proprietários de veículos com menos de 15 anos serão beneficiados com redução da base de cálculo maior do que no atual exercício financeiro. Para carros, a alíquota passa de 3,5% para 3%. No caso de caminhões e ônibus, a alíquota cai de 2% para 1,5%. Essas reduções representam uma renúncia estimada em R$ 110 milhões.

Reinaldo Azambuja explicou que as medidas só foram possíveis porque o Estado atingiu uma condição de estabilidade fiscal, com cumprimento das metas estabelecidas no Programa de Ajuste Fiscal. “É um ano difícil para todos, para o assalariado, o trabalhador, a trabalhadora. A inflação corrói o salário, aumenta o preço dos itens de consumo e diminui o poder de compra. Quando você abre mão de R$ 178 milhões que sairiam do bolso do contribuinte, você está ajudando também todos os setores que pagam IPVA”, disse.

De acordo com o Governo do Estado, com as isenções e redução no IPVA, a gestão estadual está abrindo mão de uma arrecadação estimada em R$ 178,5 milhões.

Com informações da Subcom – Governo MS